O prefeito municipal de Araputanga, Joel Marins de Carvalho, assinou ontem, quinta-feira (2), o Decreto Municipal de número 23/2020, com medidas complementares de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).
O Decreto atente a situação de emergência declarada conforme medidas já estabelecidas nos decretos do Estado e Decreto Municipal número 19/2020, prorrogando as restrições até a normalidade da pandemia do coronavírus.
O atendimento ao público em todas as secretarias e departamentos da administração pública municipal, direta e indireta, com exceção da secretaria de saúde e seus departamentos e departamento de licitações será realizado por telefone e endereços eletrônicos.
De acordo com as deliberações do Comitê de Monitoramento do Covid-19, o atendimento nos estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios, fica restrito a entrada de 3 pessoas por caixa em operação e somente de uma pessoa por grupo familiar. O atendimento em clínicas de estéticas, salões de beleza e congêneres deverá ser feita de forma individual, através de sistema de agendamento.
O descumprimento do Decreto pelos estabelecimentos comerciais e pelos munícipes ensejará a imediata cassação do alvará de funcionamento, além de aplicação de multas e outras penalidades cabíveis ao caso.
A iniciativa do parlamentar ocorre após o governador confirmar o fechamento da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. "Hospital não se fecha", afirmou o deputado.
As prioridades são dos municípios de Cáceres, Comodoro, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) interveio em um processo licitatório da gestão do prefeito de Salto do Céu (a 357 km de Cuiabá), Mauto Espíndola (Republicanos), que gerou polêmica ao barrar uma empresa participante por um atraso de apenas quatro minutos. O caso envolveu um pregão destinado à contratação de serviços médicos e acabou sendo...
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